O devedor de pensão alimentícia pode enfrentar processos de execução, incluindo a possibilidade de prisão. Além disso, a parte prejudicada pode recorrer à justiça criminal, acusando o genitor de abandono material, que ocorre quando ele não paga os alimentos determinados. Essa infração pode resultar em um ano de prisão e multa. É importante ressaltar que, para qualquer ação judicial, é necessário que já exista uma sentença definindo o valor da pensão. Para proteger os direitos dos filhos, é recomendável consultar um advogado especializado.
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